Legislação Municipal

Extrato da Ata Nº066/2026 - N P BORGES IMPOR & EXPORT

Extrato da Ata Nº067/2026 - RYAN J RIBEIRO

2º Termo Aditivo - Contrato №112/2024 - PP №017/2023 - TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Extrato da Ata de Registro de Preços №064/2026 - RPM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - PE №90008/2026

Retificação №01 - Cronograma dos Editais do Segundo Ciclo - Edital n° 002/2026 – PNAB

Extrato da Ata de Registro de Preços №060/2026 - DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE №90008/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços №059/2026 - ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - PE №90008/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços №063/2026 - MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - PE №90008/2026

Extrato do Contrato №038/2026 - IRMAOS MIRANDA TRANSPORTES LTDA - DL №010/2026

Retificação №01 - Cronograma dos Editais do Segundo Ciclo - Edital n° 001/2026 – PNAB

Extrato da Ata de Registro de Preços №062/2026 - ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA - PE №90008/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços №061/2026 - EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - PE №90008/2026

Portaria №523/2026 - Exoneração - Antônia Suly Correia Cabral Guimarães

Extrato da Ata de Registro de Preços №065/2026 - SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - PE №90008/2026

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP Nº006/2026

Edital de Convocação Nº012/2026 - PSS Nº002/2025 - Secretaria Municipal de Administração

Lei Nº1229/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Aviso Retificado - Extrato da Ata Nº069/2025

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP Nº008/2026 - Medicamentos básicos

Republicado por Incorreção - Ata N°069/2025 - PE SRP Nº10/2026