Legislação Municipal

Relatório de Habilitação - CHP Nº01/2026 - DOEAC N°14337

Termo de Adjudicação e Homologação - PE Nº011/2026

Relatório de Habilitação - CHP N°001/2026

Termo de Adjudicação e Homologação - PE N°010/2026

Edital de Convocação Nº016/2026 - PSS N° 002/2025 - Secretaria Municipal de Administração

Cotação de Preços Nº14/2026 - Serviços de Contabilidade

Portaria Nº667/2026 - Exoneração - Joseane dos Reis Pimentel

Portaria Nº382/2026 - Diária - Nevisson Tavares Freire

Portaria Nº385/2026 - Diária - José Udiberto Marques de Lima

Portaria Nº363/2026 - Ressarcimento - Thais de Souza Sissa

Portaria Nº371/2026 - Diária - Carlos Armando de Souza Alves

Portaria Nº366/2026 - Ressarcimento - Carolina de Souza Santiago

Portaria Nº370/2026 - Diária - Sônia Aparecida Petersen de Olivera

Portaria Nº383/2026 - Diária - Maria Aucilene da Costa Andrade

Portaria Nº364/2026 - Ressarcimento - Fabiana Santos de Souza

Decreto Nº047/2026 - Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA

Portaria Nº367/2026 - Diária - Adriana Rodrigues de Moura

Portaria Nº380/2026 - Diária - Lajúcia Limeira Cantuário

Portaria Nº384/2026 - Diária - Edinelda Correa Braga

Portaria Nº668/2026 - Designação - Patrícia Maria da Silva