ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

PROCESSO ADM. N°033/2026

CONTRATADO:  IRMAOS MIRANDA TRANSPORTE LTDA

CNPJ 50.651.021/0001-45.

VALOR R$ 16.200,00 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026 - DL N°. 010/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº 010/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Transporte (Frete) de Unidade Odontológica Móvel, com o valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), tendo como favorecida a Pessoa Jurídica IRMAOS MIRANDA TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 50.651.021/0001-45.

Brasiléia, 10 de julho de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito de Brasiléia/AC