ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

O Prefeito Municipal de Brasileia, o Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n° 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2026, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Curso de Capacitação em Licitações e Contratos, que fazem entre a Pessoa Jurídica INSTITUTO DE GESTÃO E GOVERNANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.490.088/0001-02. O valor total da contratação é de R$ 55.650,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

Brasiléia – AC, 02 de março de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito