TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 73/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

O Prefeito Municipal de Brasileia, o Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, alínea “c” da lei n° 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 007/2025, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação da Pessoa Jurídica BIOAMAZONIA HUB LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.610.194/0001-03, para a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos, O valor mensal da contratação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Brasiléia – AC, 08 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito