ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão do Pregoeiro, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2026 – COMPRAS.GOV Nº 90071/2026, ID PNCP n° 04508933000145-1-000013/2026 cujo objeto é a Aquisição parcelada de insumos asfálticos destinados à execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva da malha viária urbana do Município de Brasiléia – AC, à empresa a seguir:

1. M.S.M. INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 05.394.853/0007-64 vencedora do item 01, com o valor global de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais);

Brasiléia – AC, 30 de julho de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito