Termo de Adjudicação e Homologação
Gêneros alimentícios/Merenda Escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
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18 de março de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Pregoeira, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 28/2025 – COMPRAS.GOV Nº 90028/2025,
cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, visando assegurar o fornecimento de alimentação escolar nutritiva, segura, equilibrada e de qualidade aos alunos matriculados, bem como atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e dos Conselhos Municipais, às empresas a seguir:
1. C. C. CORREIA LTDA, CNPJ 33.087.296/0001-89, vencedora do item 45, com o valor global de R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais);
2. D L RAMOS, CNPJ 05.146.814/0001-52, vencedora dos itens 1, 8, 17, 34, 42, 63, 64, 65 e 67, com o valor global de R$ 351.558,20 (trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos);
3. E. S. SILVA LTDA, CNPJ 57.278.763/0001-16, vencedora dos itens 2, 3, 5, 7, 12, 13, 14, 15, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 30, 35, 36, 37, 39, 40, 44, 46, 50, 51, 55, 56, 60, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80 e 81, com o valor global de R$ 729.823,26 (setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos);
4. J. S. COMERCIO IMP. E EXP. LTDA, CNPJ 11.338.721/0001-22, vencedora do item 47, com o valor global de R$ 21.582,50 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos);
5. P. G. B. SOUZA LTDA, CNPJ 39.488.793/0001-75, vencedora dos itens 10, 32, 33 e 43, com o valor global de R$ 39.280,90 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais e noventa centavos);
6. SUPERMERCADO MIX LTDA, CNPJ 07.820.326/0001-04, vencedora dos itens 4, 6, 9, 11, 16, 19, 25, 27, 28, 29, 31, 38, 41, 48, 49, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 62, 68, 69 e 77,
com o valor global de R$ 374.764,22
(trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos
Brasiléia – AC, 17 de março de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito
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