ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEME
ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

FRANCISCO GERMANO DA SILVA
CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA

RESOLUÇÃO Nº 01/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL

RURAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO GERMANO DA SILVA NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:
Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta

pelos membros abaixo discriminados:
Fernando Teixeira Germano - Presidente
Maria Benize da Silva Rodrigues – Secretária
Fabiana Lopes Pereira Germano – Fiscal

Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem

os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE

(Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de

Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de

Educação, para aplicação e desenvolvimento das atividades da

Escola Francisco Germano da Silva, nos termos da lei nº 8.666/93

– e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas:

Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasiléia – AC,13 de Fevereiro de 2023.

Tailane Alves Monteiro
Presidente do Conselho Escolar
Francisco Germano da Silva