ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA
CONSELHO ESCOLAR CRECHE ROMA EMILSE SILVA
 

RESOLUÇÃO Nº 04/2020

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE

MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art 1º - Nomear a comissão permanente de licitação que

passará a ser composta pelos membros abaixo discriminados:
Mariluci Vivan Santiago - Presidente
Adriana Ferreira de Moura – Secretária
Maria Santos da Silva – Fiscal

Art 2º - Os membros desta comissão são designados para

executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos

pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),

PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da

Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento
das atividades da Creche Municipal Roma Emilse Silva, nos

termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma

e condições a seguir estabelecidas:

Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data

de sua publicação.

Brasiléia – AC, 29 de janeiro de 2020.

Michelle de Oliveira Barbosa
Presidente do Conselho Escolar