ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO
 

RESOLUÇÃO Nº 03/2020

Terceira chamada Brasiléia, 04 de agosto de 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO

FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação

composta pelos membros abaixo discriminados:
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE
MARIA ROSICLEIA SILVA DA COSTA – SECRETARIA
JAMILENA DA ROCHA JERONIMO – FISCAL

Art. 2º Os membros desta comissão são designados para

executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos

pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),

PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da

Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no

desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino

Fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a Lei
8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir

estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Maria Aparecida Ferreira da Silva
Presidente do Conselho Escolar