ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO

RESOLUÇÃO Nº 02/2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
• SEBASTIANA SILVA DO NASCIMENTO PANTORJA – PRESIDENTE
• SILVIA SILVA DE MEDEIROS – SECRETARIA
• ISAQUE DA SILVA BRAGA – FISCAL

Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ruy da Silveira Lino, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Brasiléia, 03 Agosto de 2021.

Maiquelani de Souza Fiesca
Presidente do Conselho Escolar