ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO

RESOLUÇÃO Nº 02/2023 Brasileia- Acre, 03 de Fevereiro de 2023.
 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR JOSE RUY DA SILVEIRA LINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
Rosangela Costa Da Silva – PRESIDENTE
Silvia Silva De Medeiros – SECRETARIA
Selma Nascimento De Almeida – FISCAL
Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação
no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ruy da Silveira Lino, nos termos a Lei 8.666/93, e demais
alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Maiquelani de Souza Fiesca
Presidente do Conselho Escolar