ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS
CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I MENINO JESUS

RESOLUÇÃO Nº 01/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I MENINO JESUS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a comissão permanente de Licitação composta
pelos membros abaixo discriminados:
AGUEDA PEREIRA FERREIRA RIBEIRO – PRESIDENTE
LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA – SECRETÁRIA
RAIMUNDA SILDA DE ARAÚJO MARCELINO– FISCAL
Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para
aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de
Educação Infantil Menino Jesus, nos termos a Lei 8.666/93, e demais
alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Brasiléia, Acre 24 de janeiro de 2023.
ADRIANA SOARES PIRES
Presidente do Conselho Escolar