ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE BRASILEIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45.

CONTRATADA: L. DE OLIVEIRA MORAES MELO LTDA, CNPJ N.º 59.986.154/0001-47.

DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 168/2025, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que em seus artigos 106 e 107.

DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Segunda do referido contrato, prorrogan-do sua vigência para o dia 1º de agosto de 2027.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Programa de trabalho: 04.123.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças

Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Código reduzido: 71

Fonte de recurso: 0500

Brasileia – AC, 30 de julho de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Helen Sabrina de Araújo Bezerra - Secretária Municipal de Finanças (pela contratante) Leovania de Oliveira Moraes Melo (pela contratada).