Ratificação - Inexigibilidade N°002/2026
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 para contratação de manutenção da retroescavadeira XCMG com a empresa MAQUIPARTS, valor R$ 43.962,63.
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1 de maio de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
O Prefeito Municipal de Brasileia, o Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso V, da lei n° 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 002/2026, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação da Pessoa Jurídica, MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.753.213/0006-88, para a manutenção da Marca XCMG XC870BR-I, ano 2023, chassi XUG08703APPA00988. O valor total de R$ 43.962,63 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).
Brasiléia – AC, 23 de março de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito
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