Ratificação - DL N°006/2026
Tratamentos de resíduos de serviços de saúde, coleta e transporte
14267
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16 de maio de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2026 - DISPENSA Nº 006/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº 006/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Coleta, Transporte e Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde, com o valor total de R$ 41.472,00 (quarenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.331.865/0001-94.
Brasiléia – AC, 13 de maio de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito
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