TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação n° 004/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DE BRASILÉIA/AC, com o valor de R$ 17.442,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), tendo como favorecida a empresa GDLP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 62.892.693/0001-21.
Brasiléia – AC, 15 de maio de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC