TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2026
O PREFEITO MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso VIII, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ÁGUA MINERAL DE 20L, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2026, com o valor R$ 678.027,00 (seiscentos e setenta e oito mil e vinte e sete reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP. LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.549.330/0002-96.
Brasiléia – Acre, 15 de maio de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC