ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 656/2026

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 055/2026 oriundo do Pregão Eletrônico N.º 90003/2026 - Processo Administrativo N.º 019/2026 - SEI 03.110001047.00004/2026-94, firmado com a empresa V. A. RAGNINI FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL, inscrita no CNPJ N.º 37.406 973.0001-35.

Gestor do contrato: Gesiel Moreira Lopes - Portaria n.º 011/2026;

Fiscal Titular: Talita Fernanda Ferreira de Lima Assis - Matrícula n.º 3170.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2026.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito