ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE BRASILÉIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 617/2026

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 041/2026 oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2026, firmado com a empresa AUTO POSTO CAMILA LTDA – FILIAL, CNPJ n.º 05.938.540/0002-15.

Gestor do contrato: Josué Elias da Silva – Portaria nº 006/2025;

Fiscal Titular: Walter José de Araújo - Portaria nº 041/2025;

Fiscal Suplente: Francisco Dias da Silva Filho – Matrícula nº 790.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2026.

Carlos Armado de Souza Alves

Prefeito de Brasiléia