ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 101/2026

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 021/2026 oriundo da Inexigibilidade n° 001/2026 - Processo Administrativo n° 001/2026, firmado com a empresa INSTITUTO DE GESTÃO E GOVERNANÇA LTDA – CNPJ n.º 39.490.088/0001-02:

Gestor do contrato: Francélio Carneiro Barbosa - Portaria Nº 004/2025;
Fiscal: Laudecir Moraes da Silva - Portaria 058/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia