PORTARIA Nº081/2026
“Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS firmados pela Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Agricultura”.
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos 014/2026, 015/2026, 016/2026 e 017/2026 oriundos do Pregão Eletrônico n.º 027/2025 - Processo Administrativo n.° 074/2025 que tem por objeto Aquisição de implementos agrícolas, (microtratores e seus implementos) visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Brasiléia/AC:
Gestor do contrato: Gesiel Moreira Lopes - Portaria n.º 011/2026;
Fiscal Titular: Talita Fernanda Ferreira de Lima Assis - matrícula n.º 3170;
Fiscal Suplente: Leandro Torres de Lima – matrícula n.º 2733.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito