ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº. 043/2019

“Declara vacância de Cargo em virtude de aposentadoria de servidor”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA, ESTADO DO ACRE, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no INCISO II, alínea “a” do art. 99 da Lei
Orgânica Municipal, combinado com o INCISO VII do Art. 33 da Lei nº
8.112/90, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em
decorrência de vacância;
RESOLVE:
Art.1º - Declarar vacância do cargo de Professor, constante no Quadro
de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Brasileia - Acre, haja vista
pedido dos Servidores abaixo relacionados;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir das datas de seus desligamentos;
Servidor Data do desligamento
Nair Correia da Silva 07.07.2016
Davina Alves Ramiro 21.12.2016
Maria José dos Santos Costa 23.03.2017
Leda Maria Santiago de Assis 12.12.2017
Francisca Almeida de Oliveira 25.01.2018
Verônica Maria Lima Barroso Silva 13.04.2018
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 08 de fevereiro de 2019.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia