BRASILEIA

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE BRASILÉIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 531/2026

Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS firmados pela Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Municipal de Saúde.

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 038/2026 (0000085255) oriundo do Processo de Dispensa nº 010/2026 - Processo Administrativo n° 033/2026 (03.110001134.00018/2026-00), firmado com a pessoa jurídica, IRMAOS MIRANDA TRANSPORTE LTDA, inscrito no CNPJ nº 50.651.021/0001-45.

Gestor do contrato: Francelio Carneiro Barbosa – Portaria: 004/2025;

Fiscal Titular: Marcos Antônio Ferreira de Araújo – Portaria 104/2026;

Fiscal Suplente: Laudecir Moraes da Silva – Portaria n° 058/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 10 de julho de 2026

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito de Brasiléia