ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 229/2026
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 023/2026 oriundo da Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2026 – Processo Administrativo n.º 003/2026.
Gestor: Antonia Suly Correia Cabral Guimarães, Portaria nº 008/2025;
Fiscal titular: Fiscal: Julia Mileni Viana Cantuário, Matrícula n° 5397;
Fiscal suplente: Yuri Cauã Gama de Souza, Matricula nº 6501.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 9 de abril de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia