ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 100/2026

“Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS firmados pela Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Planejamento”.

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos contratos, oriundos da Concorrência Eletrônica nº 005/2025 (Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas nas zonas urbana e rural do município de Brasiléia/AC).
Gestor do contrato: Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho – Portaria 009/2025
Fiscal Titular: Anselmo Ricardo de Oliveira Filho (Registro CREA 22.053-D/AC).

Art. 2º esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação dos respectivos contratos e terá vigência até o vencimento dos referidos e de sua garantia quando houver.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasileia