ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 002/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILÉIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de garantir a organização, planejamento e acompanhamento das atividades pedagógicas do Ensino Fundamental da rede municipal:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Raifran Monterio Borges, para exercer a função de responsável pelas assinaturas dos documentos da escolas de difícil acesso do município de Brasileia, conforme Decreto Nº 022 de 16 de março de 2026 que regulariza as escolas públicas municipais da área urbana e rural do município de Brasileia - Acre.

Art. 2º O servidor exercerá a função em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Registra-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Raiza Dias dos Santos
Secretária de Educação
Portaria N° 003/2025