“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1o Nomear os Servidores como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato no 089/2025 e 177/2025 – Secretaria Municipal de Finanças

I. Gestor – Helen Sabrina de Araújo Bezerra .

II. Fiscal – Michael Diego Lucena de Oliveira.

III. Fiscal Substituto – Francisca Alves de Souza.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2025.

Carlos Armado de Souza Alves

Prefeito de Brasileia