Portaria N°47/2026 - Concessão de Licença-Prêmio - Francisco Alves Ramiro
Concede 90 dias de licença-prêmio ao servidor Francisco Alves Ramiro, função Gari, referente ao quinquênio 2004/2009.
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23 de maio de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº47/2026
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder ao servidor, FRANCISCO ALVES RAMIRO, matrícula nº 831, função de (GARI) a 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao quinquênio 2004/2009, a contar do dia 16/03/2026 a 13/06/2026, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 16 de março de 2026.
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se.
Brasiléia-Acre 12/05/2026
MÁRIO JORGE GOMES FIESCA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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