PORTARIA Nº45/2026
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao servidor, SIRLEI RODRIGUES PEREIRA, Matrícula nº 2692; cargo: AGENTE DE ENDEMIAS 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2021/2026, a contar do dia 04/05/2026 a 02/06/2026, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 04 de maio 2026.
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se.
Brasiléia-Acre 07/05/2026
MÁRIO JORGE GOMES FIESCA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO