ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 426/2026
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos seguintes contratos:
Contrato nº 028/2026 oriundo da Adesão Carona n. º 001/2026 - processo administrativo n. º 007/2026 firmado com a empresa SUPREMA SOLUCOES EM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 12.110.767/0001-52;
Contrato nº 029/2026 oriundo da Adesão Carona n. º 002/2026 - Processo Administrativo n. º 008/2026 firmado com a empresa NORTE COMERCIO, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 33.079.970/0001-83.
Gestor do contrato: Gesiel Moreira Lopes - Portaria n.º 011/2026;
Fiscal Titular: Talita Fernanda Ferreira de Lima Assis - matrícula n.º 3170;
Fiscal Suplente: Leandro Torres de Lima – matrícula n.º 2733.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2026.
Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito