Portaria N°41/2026 - Concessão de Licença-Prêmio - Regiane Pires Cabral
Concede 180 dias de licença-prêmio à servidora Regiane Pires Cabral, cargo Professora, referente aos quinquênios 2013/2018 e 2018/2023.
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23 de maio de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº41/2026
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, REGIANE PIRES CABRAL Matrícula nº 1295; cargo: PROFESSORA, 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2013/2018, e 2018/2023 contar do dia 20/04/2026 a 16/10/2026, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 20 de abril de 2026.
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se.
Brasiléia-Acre 27/04/2026
MÁRIO JORGE GOMES FIESCA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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