PORTARIA Nº. 376/2026
“Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS firmados pela Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Saúde”.
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 03/2025 - Processo Administrativo n° 021/2025, firmado com a Empresa LOPES SERVIÇO E COMERCIO LTDA, nscrita no CNPJ nº. 19.813.738/0001-04:
Gestor do contrato: Francélio Carneiro Barbosa - Portaria Nº 004/2025;
Fiscal: Marcos Antônio Ferreira de Araujo- Portaria 104/2026.
Fiscal suplente: Laudecir Moraes da Silva- Portaria nº 058/2025
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito