ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 372/2026
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 026/2026 (SEI 0000068599) oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 005/2026 - Processo Administrativo n° 006/2026 (SEI 03.110000961.00001/2026-01), firmado com a pessoa física, José Paulo Silvestre, inscrito no CPF nº 225.216.079-91:
Gestor do contrato: Mario Jorge Gomes Fiesca – Portaria: 010/2026;
Fiscal Titular: Marinildo Tavares da Silva – Portaria 247/2025;
Fiscal Suplente: Roberto Vidal Ribeiro – Matrícula 1-797.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2026.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia