PORTARIA Nº36/2026
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao servidor, AURIEDA MORAIS DA SILVA Matrícula nº 115; cargo: PROFESSORA, a 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2010/2015 e quinquênio 2015/2020, a contar do dia 03/03/2026 a 30/08/2026, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 03 de março de 2026.
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se.
Brasiléia-Acre 19/03/2026
MÁRIO JORGE GOMES FIESCA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO