ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 285/2026

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2026 oriundo da Inexigibilidade n° 002/2026 - Processo Administrativo n° 004/2026, firmado com a empresa MAQUIPARTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.753.213/0006-88:
Gestor do contrato: Josué Elias da Silva – Portaria nº 006/2025;
Fiscal Titular: Francisco de Assis Lima – Portaria n° 043/2025;
Fiscal Suplente: Jair Elias da Silva – Matrícula n° 791.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia