“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V

do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1o Nomear os Servidores como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato da Secretaria Municipal de Obras.

• Contrato no 112/2024 – Proc. ADM – 031/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO- 017/2023.

• Contrato no 026/2025 – Proc. ADM – 004/2025 –DISPENSA - 001/2025.

• Contrato no 027/2025 – Proc. ADM – 004/2024 – DISPENSA - 001/2025.

• Contrato no 064/2025 – Proc. ADM – 039/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO- 003/2024.

• Contrato no 065/2025 – Proc. ADM – 039/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO- 003/2024.

• Contrato no 155/2025 – Proc. ADM – 023/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO- 005/2025.

I. Gestor – Josué de Oliveira Elias.

II. Fiscal – Francisco de Assis Lima.

III. Fiscal Substituto – Jair Elias da Silva

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2025.

Carlos Armado de Souza Alves

Prefeito de Brasileia