ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 47/2019

O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder à servidora MARIA LUCINETE MONTEIRO DE MELO –
PROFESSORA, dois períodos de licença-prêmio, sendo 90 (noventa)
dias referentes ao quinquênio de 01/02/2013 a 31/01/2018 na matrícula
nº 160 e mais 90 (noventa) dias na matrícula n° 559 referentes ao

quinquênio 01/02/2013 a 31/01/2018 a contar de 01/05/2019 a

27/10/2019,em conformidade com a Lei nº 003/93 de 24 de fevereiro

de 1993.

Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a contar de 1º de maio de 2019.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 10 de maio de 2019.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração