ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº159/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições

legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à servidora, PATRÍCIA BEZERRA QUINAUD

PEDRON a 180 (Cento e oitenta) dias de licença-maternidade,

referente ao período de 15 de dezembro de 2020 a 12 de junho

de 2021, com amparo no capítulo II, Art.7º, inciso XVIII, da

Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2020.

Registre-se,

Publique-se e
Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 16 de dezembro de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração