ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 078/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder à servidora MARIA SAMARA CAMILO OLIVEIRA, 180 (cento
e oitenta) dias de licença-maternidade, referente ao período de 12 de
julho de 2019 a 07 de janeiro de 2019, com amparo no capítulo II, Art 7º,
inciso XVIII, da Constituição Federal.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de julho de 2019.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 19 de julho de 2019.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração