ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 077/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder à servidora ELIZANILDE DA SILVA SEVERINO,

180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, referente

ao período de 01 de julho de 2019 a 27 de dezembro de 2019,

com amparo no capítulo II, Art 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 19 de julho de 2019.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração