ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 029/2021

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL SOUSA, Matrícula: 1446; AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, a 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/05/2008 a 30/04/2013 a contar do dia 01/03/2021 a 29/04/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2021.

Brasileia – Acre, 16 de abril de 2021.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Vilma Aparecida Galli Ferreira
Secretária Municipal de Administração