ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 14/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Srª RAIMUNDA DA SILVA FROTA, servidora

contratada desta prefeitura, na função de PROFESSORA, 360

(trezentos e sessenta) dias de licença-prêmio, ou seja, 4 (quatro)

períodos, referente aos quinquênios de 04/04/1994 a 03/04/1999;

04/04/1999 a 03/04/2004; 04/04/2004 a 03/04/2009 e 04/04/2009

a 03/04/2014 a contar de 04/02/2020 a 29/01/2021, de conformidade

com a Lei n.º 003/93 de 24 de fevereiro de 1993.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2020.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 13 de fevereiro de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração