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Lei Nº1.131/2026 - Institui o Prêmio Municipal de Boas Práticas na Gestão Escolar

Institui o Prêmio Municipal de Boas Práticas na Gestão Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia e dá outras providências.

Legislação
Lei
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14321

59

3 de agosto de 2026

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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BRASILEIA

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE BRASILÉIA

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 1.131 DE 26 DE JULHO DE 2026.

“Institui o Prêmio Municipal de Boas Práticas na Gestão Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia e dá outras providências.”

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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