LEI MUNICIPAL Nº00981 DE 14 DE JUNHO DE 2016.

"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Zona

Rural do Km 68."

O Prefeito Municipal de Brasiléia FAZ SABER que a Câmara

Municipal de Brasiléia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Escola Municipal de Zona Rural do Km 68 passa

a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL DE ZONA RURAL

FRANCISCO GERMANO DA SILVA”.

Art. 2º: As despesas com a confecção e colocação da placa

com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação

orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Brasiléia – AC, 14 de junho de 2016.

Everaldo Gomes Pereira da Silva

Prefeito