Lei N° 1090/2020 - Denominação da Quadra de Esportes do Bairro Alberto Castro
12859
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14 de agosto de 2020
Gab. Prefeito(a)
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 1.090 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Bairro Alberto Castro”.
A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no
Artigo 74, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º. A Quadra de Esportes localizada no Bairro Alberto Castro, passa a
denominar-se “Quadra de esportes Carlos Antônio do Rêgo Albuquerque”.
Art. 2º: As despesas com a confecção e instalação da placa com
o nome do homenageado, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 12 de agosto de 2020.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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