LEI N° 1045/2019 - AMPEB
12594
81
16 de julho de 2019
Gab. Prefeito(a)
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 1.045 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS E PASTORES DE EPITACIOLÂNDIA E BRASILEIA- AMPEB.
A Prefeita do Município de Brasileia – Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brasileia
APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS E PASTORES de Epitaciolândia e Brasileia - AMPEB, entidade sem fins lucrativos de caráter social, fundada em 20 de fevereiro de 2014, inscrita no CNPJ Nº 20.035.128/0001-06.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2019.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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