ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE BRASILÉIA

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO

CONTRADA: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.909.332/0001-03.

O Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO PMB Nº 111/2022 de 04 de novembro de 2022, tem como objeto a prorrogação do prazo de execução, nos termos da  Cláusula Quarta e acréscimo de valor, nos termos da Cláusula Sexta. 

PRAZO - Fica prorrogado o prazo de execução do objeto contratual, pactuado no sexto termo aditivo. O novo prazo de execução será de 240 (duzentos e  quarenta) dias, compreendido entre 04 (quatro) de fevereiro de 2026 até 02  (dois) de outubro de 2026. 

DO VALOR - O valor de acréscimo será de R$ 253.841,07 (quinhentos e três mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria do município, pela dotação orçamentária abaixo elencada:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa de Trabalho: 12.361.0007.2.300 – Construção da Escola Socorro Frota;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obra e Instalações;

Fonte de Recursos: 0706

DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas 

do contrato ora ditado, ficando este termo fazendo parte integrante e comple

mentar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original que não 

tenham sido alteradas por este termo.

Brasileia - AC, 10 de fevereiro de 2026.

Assinam: CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES - PREFEITO 

MUNICIPAL (CONTRATANTE) E A EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 

08.909.332/0001-03 - (CONTRATADA). (TESTEMUNHAS).