ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001-45.
CONTRATADA: CATRAIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 38.384.085/0001-21.

DO OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato n.º 175/2025 é Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia, mediante empresa especializada em soluções ambientais, para elaboração de Plano de Ação e Mitigação dos Impactos Diretos e Indiretos do Aterro Sanitário Municipal de Brasiléia – Acre.

DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, por mais 02 (dois) meses, nos termos do Art. 107, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato em epígrafe fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a contar do dia 28 de janeiro de 2026, ficando, portanto, alterada sua Cláusula Segunda.
Brasileia - Acre, 26 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Liane Rocha Chaves Nicolau – Secretário Municipal Meio Ambiente (pela contratante) Rodrigo de Souza Gomes (pela contratada)