ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA / AC, CNPJ N.º 04.508.933/0001 – 45.
CONTRATADO: ANTONIA ALDECIR MONTEIRO BRAGA DE CARVALHO, CPF Nº. 391.***.***-91
DO OBJETO: Locação do imóvel localizado a Rua Pedro Júlio de Mesquita, nº. 237, Bairro Três Botequins, município de Brasiléia/AC, nº 4714, Insc. Imobiliária nº 06.12.00192.03.01.1 para fins da destinação específica de manter instalada a sede do Conselho Tutelar.
Sub cláusula primeira. O prazo da locação será de 12 (doze) meses.
DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS: O preço mensal será de R$ 3.354,12 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), e o anual R$ 40.249,44 (quarenta mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Secretaria Municipal De Cidadania e Assistência Social
Programa de Trabalho: 2078 – Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500.
Código reduzido: 309
Brasiléia, 08 de abril de 2026.
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Antonia Suly Correia Cabral Guimarães - Secretária Municipal De Cidadania e Assistência Social (pela contratante) Antonia Aldecir Monteiro Braga De Carvalho (contratada).