ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – CAPS, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BRASILÉIA ESTADO DO ACRE E A PESSOA FÍSICA ANTONIO DO CARMO ARAUJO DO NASCIMENTO
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR: o valor total da contratação é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 10.301.0025.2.068 – Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 600.
Programa de Trabalho: 10.301.0013.2.051 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – UBS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 500.
Programa de Trabalho: 10.302.0013.2.080 – Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 600.
Brasileia - Acre, 01 de abril de 2026
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia e Francélio Carneiro Barbosa – Secretário Municipal de Saúde (Contratantes), Antonio do Carmo Araujo do Nascimento, CPF n° 217.149.162-00 (Contratada)